Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso Nacional
vê cada vez mais apertado o prazo para votações que precisam ocorrer ainda em
2014. Como fator complicador, as pautas da Câmara dos Deputados e do Senado têm
andado muito devagar nas últimas semanas, por causa dos debates acalorados
sobre o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano.
A expectativa, no entanto, é que a matéria seja votada na
próxima terça-feira (2), permitindo que os parlamentares voltem a debater
outros temas urgentes. O projeto de revisão da meta fiscal prevê que o governo
possa considerar os investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas este ano como parte
do superávit primário. A oposição considera que a proposta é uma manobra para
que a presidenta Dilma Rousseff não cumpra a meta de superávit e não seja
enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os oposicionistas têm
impedido a votação da matéria nas últimas semanas.
Tão logo o projeto de revisão da meta fiscal seja aprovado,
os parlamentares devem começar a apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2015. Ela deveria ter sido votada em julho passado, mas o relatório
sequer foi analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Embora o relatório
preliminar já esteja pronto desde maio, o projeto recebeu mais de 1.6 mil
emendas, que precisam ser negociadas pelo relator, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), com os demais parlamentares e com o governo.
Vital do Rêgo chegou a prever a apresentação do relatório
final na CMO para o dia 27, mas a data passou e o assunto não foi pautado, em razão da polêmica sobre a meta fiscal.
Ainda não há nova previsão de votação.
A LDO deveria servir de base para formulação do Orçamento
Geral da União (OGU) para 2015. O governo acabou apresentando a peça orçamentária
ao Congresso utilizando as diretrizes do último ano. Entretanto, os
parlamentares nem começaram a discutir o assunto ainda e têm pendente outra
proposição diretamente relacionada ao tema: a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) do Orçamento Impositivo. A esperança de alguns é que ela possa ser
finalmente votada no plenário, para em seguida analisarem o OGU, que deveria
ser votado até 22 de dezembro.
Apesar disso, o líder do governo no Congresso, senador José
Pimentel (PT-CE), não vê problemas no atraso da LDO e na possibilidade de o OGU
ser analisado somente no próximo ano. A Constituição prevê que a LDO seja
votada até 17 de julho, sob pena de o Congresso não ter recesso no meio do ano.
Mesmo não votando a lei, os parlamentares fizeram recesso branco. Para o líder
do governo, “é uma tradição do Congresso Nacional votar a LDO juntamente com o
Orçamento. Nos últimos anos, tem sido esse o procedimento”.
Pimentel mostrou-se confiante na votação da Lei Orçamentária
ainda este ano, mas lembrou episódios em que ela ficou para ser analisada no
ano seguinte, como em 2007, quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) foi derrubada e Orçamento precisou ser revisto. “Quero
registrar que vamos votar em 2014, mas, em outros momentos, votamos o Orçamento
no ano seguinte”, justificou o líder.
Se o Orçamento Geral da União para 2015 não for votado até o
fim deste ano, o governo poderá gastar mensalmente em 2015, com custeio, o
equivalente a 1/12 do Orçamento de 2014, até que a peça orçamentária seja
finalmente concluída pelo Congresso.
Se houver tempo, os congressistas ainda podem analisar
matérias relevantes da pauta das duas Casas. É o caso da Lei Geral das Antenas,
que está pronta para ser votada no plenário do Senado, e da Lei da Biodiversidade,
que atualmente tranca a pauta da Câmara.
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