Em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional
aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de
resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o
governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal.
Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39
no Senado.
Após a aprovação do texto principal, os parlamentares
rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no
projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função
disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para
terça-feira (9) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o último
destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.
Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo
descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais
concedidos no último ano.
A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete
a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e
entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma Rousseff responda
por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto,
alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes
radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista
inicialmente.
Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado
fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito
especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto
Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das
extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos são para o cumprimento de
execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos
Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da
Transbrasil. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos
vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será
possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para
2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de
Orçamento.
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