Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no
acumulado de 2014 apresentaram crescimento de 3,4% em termos reais, somando R$
79,213 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou
em R$ 76,627 bilhões. Mas, para a Associação Municipalista de Pernambuco
(Amupe) o recurso ainda é insuficiente para solucionar a “crise” enfrentada
pelos municípios.
Em Pernambuco, em especial no interior do Estado, as
prefeituras se tornaram dependentes da verba da União em detrimento da
arrecadação própria. A última parcela do FPM, por exemplo, foi utilizada para
garantir o pagamento do 13° salário dos servidores na data limite (20/12)
determinada pela lei.
No último dia 2, foi estabelecido no Senado o aumento de 1%
no repasse do FPM. Com o reajuste, o recurso passa a ser formado por 24,5% do
que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com
o Imposto de Renda (IR).
Entretanto, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5
ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016.
Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) revelou que o efeito cascata gerado pelo aumento no salário de
deputados federais e senadores poderá comprometer ainda mais a receita das
prefeituras.
Caso o aumento de 26% dos salários dos deputados estaduais
seja aplicado também aos salários dos vereadores, o impacto será um aumento de
R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. A previsão do incremento nas
despesas municipais já preocupa o presidente da Amupe, o prefeito José Patriota
(PSB/ Afogados da Ingazeira).
“Quem paga a Câmara de vereadores são as prefeituras e com
esse aumento salarial as dificuldades irão se agravar”, avaliou.
Segundo Patriota, “a despesa fixa dos municípios
pernambucanos é maior do que a receita média mensal”. Por isso, para conseguir
fechar as contas no final deste ano, os prefeitos recorreram a pelo menos três
alternativas: atualizar o quadro tributário, cortar os gastos com pessoal e
reduzir a oferta de serviços.
Fonte: Jornal do Commercio
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