Fred Gadelha fala sobre contas de 2013 e afirma que irá preparar defesa

Hoje (23) o prefeito de Goiana, Fred Gadelha (PTB), falou pela primeira vez sobre o parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Goiana, referentes ao exercício financeiro  de 2013, que foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

Segundo informou o TCE, a rejeição se deu pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ensejou a Primeira Câmara do Tribunal de Contas a emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Goiana a rejeição das contas do prefeito Frederico Gadelha Malta de Moura Júnior, relativas ao exercício financeiro de 2013 (para saber mais clique aqui).

Apesar de ter afirmado ainda não ter recebido nenhuma documentação do TCE sobre o caso, Fred Gadelha afirmou ao Blog do Felipe Andrade que sua equipe deverá produzir uma defesa jurídica bem fundamentada.

"Ainda não recebi nenhuma documentação. Então, vou falar em cima do que é de conhecimento público. Essa questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um problema que atinge diversas gestões municipais, não é um caso isolado só do meu governo. Nós tivemos um ano de 2013 extremamente atípico. Antes não se repassava o dinheiro do Goianaprevi e nós tivemos que colocar isso em dia. Entre outras coisas, além de pagar os 12 meses de salários e o décimo terceiro do funcionalismo, tivemos que arcar, também, com os salários atrasados deixados pela gestão passada. Então, para que as pessoas entendam, posso exemplificar dizendo que a Prefeitura teve que pagar 15 folhas salariais nos 12 meses de 2013. E, obviamente isto contribuiu para que ultrapassássemos o limite estabelecido pela LRF. Por tudo isso e mesmo sem saber de todos os detalhes do processo, acredito que nós temos muitos argumentos para fundamentar bem a nossa defesa", disse o prefeito.

Fred também falou sobre a agilidade no julgamento de suas contas. "Felizmente o Tribunal de Contas tem um sistema cada vez mais moderno e rápido. Acho, inclusive, muito bom que minhas contas sejam julgadas enquanto estou no cargo de prefeito, assim tenho fácil acesso a todas documentações necessárias para fazer uma defesa", salientou. 

Em 2014 os gastos com pessoal continuam acima do que estabelece a LRF

O limite de gastos com pessoal estabelecida pela LRF é de 54%. Em 2013 a Prefeitura de Goiana ficou bem acima deste número, ultrapassando a marca de 65% de seus gastos com folha de pagamento. Já neste ano de 2014 o problema permanece e atualmente a gestão municipal gasta 63% da sua receita com salários.

A solução

Segundo Fred Gadelha, a solução para este problema é aumentar a arrecadação do município. Para isto vir a acontecer a Prefeitura aposta no IPTU, na implantação da nota fiscal eletrônica e no ISS que deverá ter um significativo aumento já no primeiro semestre de 2015, quando a fábrica da Fiat e as sistemistas começarão a produzir em maior escala. 

Além de aumentar a arrecadação própria, a Prefeitura pretende, também, aumentar o valor que recebe através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Fred Gadelha, um dos argumentos que a Prefeitura irá utilizar para pleitear esse aumento junto ao governo federal é o elevado número da população flutuante no município, que hoje é de aproximadamente 30 mil pessoas.