O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao
município de Goiana e à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Trânsito e
Transportes Urbanos que, no prazo de 60 dias, promovam a adequada sinalização
vertical e horizontal e semafórica de trânsito no município, especialmente nas
proximidades de escolas, hospitais, notadamente com a colocação de placas de
proibição e permissão de parada e estacionamento nas estreitas ruas do centro
da cidade.
A iniciativa do promotor de Justiça Fabiano Saraiva considerou
os informes que chegaram à Promotoria de Justiça relatando que o município não
apresenta a devida sinalização de trânsito, além das vias encontrarem-se
congestionadas devido ao estacionamento irregular.
No mesmo prazo de 60 dias, deve ser revitalizada a pintura
de todas as vagas de estacionamento, do transporte escolar e das faixas de
pedestres, especialmente nas proximidades de escolas, hospitais, órgãos
públicos e locais turísticos. Também devem ser adotadas medidas para
sinalização e fiscalização ostensiva, proibindo o estacionamento de veículos em
ambos os lados da via, estabelecendo os locais de permissão e proibição,
especialmente nas ruas estreitas que não comportam o uso dos dois lados da via
e o trânsito de veículo nos dois sentidos.
Fabiano Saraiva recomendou, ainda, que sejam realizadas,
semestralmente, campanhas de educação no trânsito, na via pública e em escolas,
especialmente nos momentos de embarque e desembarque de alunos, solicitando, se
necessário, parceria do Detran/PE.
A prefeitura e a secretaria deverão, até dez dias depois do
prazo, enviar à Promotoria de Justiça relatório de todas as ações realizadas
para o cumprimento da recomendação.
Fonte: Blog do Anderson Pereira
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