As contas da campanha da candidata Dilma Rousseff à
Presidência da República, presidenta reeleita, foram aprovadas hoje (10), com
ressalvas, em sessão extraordinária, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade (6 votos), os ministros decidiram seguir o
voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro ainda fez
diversas sugestões para modificar os procedimentos para prestação de contas das
campanhas eleitorais.
Nessa segunda-feira (8), um parecer da assessoria técnica do
TSE alegava a existência de irregularidades nas prestações parciais de contas
da campanha. O documento foi questionado pela Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral
que também pediu a aprovação das contas com ressalvas.
Durante o julgamento, a defesa de Dilma rebateu as
argumentações e disse que seguiu todos os procedimentos para o lançamento de
despesas das prestações parciais das contas.
O início do julgamento foi marcado pela manifestação dos
ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes que criticaram um pedido do Ministério
Público Eleitoral para que a relatoria saísse das mãos de Mendes. Por sorteio,
as prestações de contas de campanha de Dilma e do PT foram redistribuídas, a
Mendes, no dia 14 de novembro, por determinação do presidente do TSE, ministro
Dias Toffoli, em razão do término do mandato do antigo relator da matéria, o
ministro Henrique Neves, no dia 13 de novembro.
Toffoli, que preside o TSE, criticou a demora da Presidência
da República em indicar o substituto de Neves, e disse que o tribunal foi
tratado com “menoscabo”. “Não se pode ter menoscabo com o Poder Judiciário
Eleitoral”, disse.
Em seu voto, Mendes rebateu as críticas de que seu parecer
seria parcial e que votaria pela rejeição das contas. “Não tive maior prazer em
me debruçar sobre estes autos, desejei ardentemente que ficasse com eventual
substituto do ministro titular”, disse o ministro que classificou as críticas
como “teorias conspiratórias”.
Ao TSE, a campanha de Dilma informou que a candidata
arrecadou cerca de R$ 350 milhões. O valor arrecadado pelo segundo colocado na
disputa presidencial, Aécio Neves foi cerca de R$ 229 milhões. Para o
presidente do TSE, é preciso haver um teto para os gastos com campanhas
eleitorais, sob pena de interferência do poder econômica no processo eleitoral.
Toffoli citou países como a França e Espanha cujas legislações limitam os
montantes a ser gastos nas campanhas.
“Para que se tenha uma possibilidade mínima de equanimidade
entre os candidatos. Isto é mais urgente do que [tratar] da limitação da doação
de pessoas físicas e jurídicas e do financiamento público exclusivo”, disse o
ministro, que defendeu um limite para as doações de empresas.
Na mesma sessão, O TSE também aprovou com ressalvas as contas
do PT, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
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