A 36ª Vara Federal da Justiça Federal em
Pernambuco (JFPE) designou o dia 14 de abril de 2015, a partir das 8h, para a
realização do júri popular referente ao homicídio do advogado Manoel Mattos.
Na próxima segunda (2), às 14h, acontecerá
o sorteio dos jurados.
O homicídio ocorreu no dia 24/01/2009, na
localidade denominada “Praia Azul”, Município de Pitimbu/PB.
Devido ao deslocamento de competência, que
redundou na federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de
existência de grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi
transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária da Paraíba.
Posteriormente, o Tribunal Regional Federal
da 5ª Região determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) do
julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. Cinco acusados respondem
pelo homicídio e serão submetidos a julgamento.
É o primeiro caso de deslocamento de
competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso em questão ganhou notoriedade
nacional e internacional, tendo em vista que a vítima Manoel Mattos, além de
advogado, havia sido vereador no Município de Itambé/PE e vice-presidente do
Partido dos Trabalhadores (PT), tendo dedicado parte de sua vida à defesa de
trabalhadores rurais e à denúncia da atuação de grupos de extermínio na divida
entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba. O processo é acompanhado de perto
pelo CNJ, OAB, Universidades, ONGs, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, Procuradoria Geral da República e familiares da vítima.
Fonte: Blog de Jamildo
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