Por uma determinação do Governo do Estado, os deputados da
bancada de oposição não puderam ter acesso às obras inacabadas do presídio de
Itaquitinga na visita que fizeram ao município da Mata Norte nesta
segunda-feira (09).
De acordo com os parlamentares, um oficial que se
identificou como Major Rosendo, disse ter recebido ordens expressas do Governo
do Estado para não permitir a entrada dos parlamentares. “Isto é mais do que um
desrespeito à bancada de oposição. É um desrespeito à Assembleia Legislativa. É
prerrogativa do deputado estadual fiscalizar as ações do Executivo. Isto revela
um viés autoritário e o descompromisso com o diálogo e a transparência deste
governo”, protestou o líder da bancada oposicionista, deputado Silvio Costa
Filho (PTB).
De acordo com o parlamentar, os membros da bancada de
oposição irão à tribuna da Assembleia relatar o que aconteceu e formalizar um
pedido de informação ao Governo do Estado para que alguns pontos relativos ao
presídio de Itaquitinga sejam esclarecidos.
“Queremos saber em que situação se encontra o presídio. O
que precisa ser feito ou até mesmo refeito. Também precisamos saber quanto de
fato a empresa escolhida pelo Governo para realizar o projeto deve aos
fornecedores. Precisamos ser informados ainda quando realmente a obra será
concluída, pois vários prazos já foram descumpridos”. O parlamentar também diz
que o Governo Estadual precisa revelar qual modelagem jurídica adotará para
assumir a obra, quanto investirá para concluí-la e qual será a fonte de
financiamento.
Demissões, dívidas e deterioração da obra – Em encontro com
moradores, vereadores de Itaquitinga e pequenos empresários da região, os
deputados estaduais ouviram queixas de muitos prejuízos decorrentes da
paralisação da obra.
Representante dos 302 fornecedores que hoje cobram o
pagamento de uma dívida que, segundo afirma, gira em torno dos R$ 30 milhões,
Antônio Carlos Condado diz que a principal dúvida do grupo agora é se o Governo
do Estado arcará com esse passivo. “Nossa dúvida agora é se o Estado, assumindo
a obra, pagará o que temos direito”, reforça. Antonio diz que a paralisação do
presídio deixou 600 funcionários das empresas terceirizadas desempregados.
“Quase 300 estão sem indenização, porque as empresas não tiveram condições de
saldar”.
Além destes, 1.200 trabalhadores que trabalhavam diretamente
na obra perderam seus empregos.
O clima entre a população também é de frustração. Havia a
expectativa de atração de indústrias e empresas, após o início da operação do
centro de ressocialização, planejado para ser um projeto modelo do sistema
prisional do País. “As pessoas estão desesperançadas, o comércio parado, muitos
comerciantes quebraram e a população sem perspectiva de emprego. É um quadro
desolador”, descreve Silvio.
Outra grande preocupação é com a infraestrutura do presídio.
Os deputados constataram ferrugem nas grades e muito mato em toda a extensão do
terreno. Os parlamentares alertam que além de concluir o que está inacabado, o
que ficou pronto precisará passar por reforma ou até mesmo ser substituído.
Também participaram da visita os deputados Álvaro Porto (PTB), Edilson Silva
(PSOL), Julio Cavalcanti (PTB) e Ossesio Silva (PRB).
Assessoria
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