Os prefeitos de São Caetano, Dr. Neves, e de Goiana, Fred
Gadêlha, municípios pernambucanos do Agreste e da Zona da Mata,
respectivamente, se reuniram em Brasília com o líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), para tratar de uma pauta propositiva.
Os dois chefes de Executivo pediram auxílio ao parlamentar
para a liberação de recursos por meio de emendas à área de infraestrutura e de
verba para a construção de sedes dos conselhos tutelares dos municípios. No
orçamento deste ano, Humberto destinou mais de R$ 16,3 milhões em 20 emendas
individuais a diversas áreas e R$ 4,4 milhões em 37 emendas de comissão, feitas
junto com as comissões técnicas do Congresso.
Dr. Neves e Gadêlha também conversaram com o senador sobre
possíveis mudanças na legislação em vigor, como a revisão da Lei nº 8.666, que
trata de licitações e contratos da administração pública, e da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Nós conversamos, também, sobre a necessidade de um
novo pacto federativo e da urgência em dotar os municípios, que hoje passam por
muitas dificuldades, de mais condições para gerir suas obrigações",
explicou o senador.
Na reunião, o prefeito de Goiana ainda tratou da inclusão do
município no programa Minha Casa, Minha Vida e da abertura de uma agência da
Caixa Econômica Federal na cidade. Ele aproveitou a ocasião para convidar
Humberto a participar do Fórum Econômico do Polo Industrial de Goiana, que foi realizado na sexta-feira (27) no auditório do Sesc.
Atentos aos projetos aprovados no Legislativo, os dois
prefeitos também pediram ao senador material referente ao projeto, de autoria
de Humberto, que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18
anos. A intenção é distribuir o material junto à população local para o
trabalho de conscientização.
De acordo com Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, feita
pelo Ministério da Saúde, dois em cada dez adolescentes já ficaram bêbados pelo
menos uma vez na vida.
Pelo projeto de lei do senador, aprovado pelo Congresso e
que seguiu à sanção presidencial, a pena de detenção para quem infringir a
legislação será de dois a quatro anos, além de multas que variam de R$ 3 mil a
R$ 10 mil. O estabelecimento comercial que descumprir a regra poderá ser
interditado.
Assessoria
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