Hoje, quando um trabalhador se torna pai, tem direito a
cinco dias de licença-paternidade. Para ampliar esse período para um mês de
liberação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 41/2015), que já está na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). Além da ampliação desse direito, a proposta define como
definitiva a possibilidade de a mãe ficar afastada por 180 dias de suas
atividades para cuidar do bebê. Atualmente, as trabalhadoras têm direito, na
lei, a 120 dias de licença-maternidade e apenas conseguem ampliar esse período
para seis meses caso a empresa para a qual trabalhe for participante do
Programa Empresa Cidadã, criado em 2008.
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