É que na última sexta-feira (22), em uma solenidade da Rua
Altemar Dutra, o Prefeito Fred Gadêlha assinou a Ordem de Serviço para que se
inicie o processo da regularização fundiária.
A partir de agora, a empresa vencedora da licitação irá
visitar as famílias e acompanhar a situação de cada uma, conduzindo o processo
que culminará com a regularização da posse da residência.
Para Dona Maria das Neves, 54 anos, que esteve presente na
assinatura da Ordem, este momento foi esperado por muitos anos. “Agora eu tenho
a certeza de que a casa é minha e ninguém pode tomar”, disse ela.
A situação de irregularidade de Dona Maria se assemelha a de
centenas de pessoas que, como ela, construíram suas casas em terrenos públicos.
Segundo o Prefeito Fred, a sensibilização do governo
municipal fez com que os recursos fossem buscados para a situação fosse
regularizada.
“Não podemos deixar que tantas pessoas vivam na incerteza.
Sem a posse legal de sua residência, era impossível vender, alugar ou até mesmo
deixa de herança para os filhos”, disse ele.
A regularização fundiária para as 500 famílias de Nova
Goiana estabelece o que diz a Lei Federal nº 11.977/2009 que define como o
conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à
regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de
modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções
sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
Secom
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