Câmara aprova redução da maioridade penal

Mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu reverter uma derrota de uma noite para outra, deixando evidente sua força política.

Após uma proposta que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves ter sido rejeitada na terça-feira pelos deputados, Cunha colocou em votação na noite de quarta-feira uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de crimes, e conseguiu aprovar a medida na madrugada desta quinta.

O episódio foi semelhante ao que ocorreu em maio na votação sobre doações de empresas a campanhas políticas – após o plenário rejeitar repasses para candidatos, foi aprovado o financiamento apenas para partidos.

Em 24 horas, o defensores da redução da maioridade penal conseguiram conquistar mais vinte votos, de partidos como PMDB, PSDB, PSB e PV.

Na madrugada desta quinta-feira, 323 deputados aprovaram a mudança da maioridade penal. Na noite anterior, foram 303 favoráveis, cinco a menos que o mínimo de 308 necessários para alterar a Constituição.

Vários deputados federais se manifestaram a favor da proposta.

 

No entanto, para que a Constituição seja modificada, é preciso ainda aprovar a matéria em mais uma votação na Câmara, após o mínimo de cinco sessões de intervalo, e duas vezes também no Senado.

Houve grande polêmica sobre se as regras internas da casa permitiriam ou não votar a nova proposta – uma emenda aglutinativa, ou seja, um texto que reunia o teor de outras emendas.

Deputados contrários à votação disseram que não era possível votar tal emenda porque ela não havia sido apresentada na quarta-feira, quando teve início a apreciação do tema.

Diversos deputados contrários à redução disseram que Cunha "não sabe perder" e atacaram a votação desta noite - uma "pedalada regimental", segundo Weverton Rocha (PDT-MA); "estupro do regimento", de acordo com Chico Alencar (PSOL-RJ), "escalada do autoritarismo", na opinião de Glauber Braga (PSB-RJ).

Após a votação, Cunha rebateu as críticas e disse ter certeza de que o procedimento estava correto, já que a votação do tema ainda não tinha sido totalmente concluída.

"Processo legislativo não termina com a primeira votação. Nós estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Eu duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou.

Fonte: BBC