“A aprovação da medida do jeito que está vai provocar o que
nossos governos do PT conquistaram a muito custo: dar ganhos reais ao salário
mínimo. Indexar o reajuste a outros pagamentos ou benefícios é uma
irresponsabilidade com a Previdência Social, que vai quebrar se a regra
permanecer”, afirmou Humberto, lamentando a decisão do Senado.
“Reconhecer a importância e o valor dos nossos aposentados
não é prejudicar o futuro deles. E essa medida, no fundo, prejudica porque
desmantela o sistema previdenciário”, avaliou Humberto. Ele ressaltou que a
política de reajuste anual do mínimo, que dá segurança e mais conforto aos
brasileiros que recebem hoje R$ 788,00, foi instituída pelo Governo do
presidente Lula e teve continuidade na gestão de Dilma.
O reajuste do mínimo, que passará a valer a partir de
janeiro de 2016, será baseado em percentual equivalente à variação acumulada do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da taxa de
crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
O Governo afirma que a elevação do salário mínimo
beneficiará 24,4 milhões de trabalhadores formais e informais e terá um custo,
no próximo ano, de R$ 20,1 bilhões. No entanto, com a inclusão dos aposentados
na medida, Humberto crê que haverá um rombo nos cofres públicos, em razão de
que a presidenta deve vetar a extensão do indexador para os aposentados.
“O Governo desejava estabelecer um ambiente de
previsibilidade para trabalhadores e empregadores no seu horizonte de
planejamento, e pensionistas, aposentados e demais beneficiários de políticas
ligadas ao salário mínimo. Essa alteração proposta pelos deputados prejudicou
esse plano”, lamentou.
Uma emenda que visava alterar o índice de correção do mínimo
do INPC para o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal entre 1 e 2,5
salários mínimos, foi rejeitada pelos senadores pelo placar de 34 votos contra
25, com uma abstenção.
O texto da MP determina ainda que o Poder Executivo terá de
encaminhar, daqui a quatro anos, projeto de lei que disponha sobre a
valorização do mínimo entre 2020 e 2023 para dar continuidade ao reajuste real
anual do salário mínimo.
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