A primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar com relação a um processo
licitatório da Prefeitura de Goiana, na Mata Norte do Estado. O objetivo da
licitação é em torno do gerenciamento, operacionalização e execução de ações e
serviços de saúde em todo o município, incluindo uma UPA e duas unidades mistas
de saúde. Todo o processo dá, no total, R$ 43.000.000,00 (quarenta e três
milhões de reais). A medida foi proposta pelo conselheiro Ranilson Ramos.
Segundo a equipe técnica do TCE-PE, a elaboração do processo
vieram com algumas falhas, como a omissão de convite ao Conselho Municipal de
Saúde para a elaboração do edital licitatório, o aumento de despesa com pessoal
em virtude da contratação de uma organização social para a prestação de serviço
de saúde, entre outros.
A proposta da medida cautelar foi acatada por unanimidade
pelos membros da Primeira Câmara. No voto do relator do processo, ficou
determinada ainda a imediata notificação do prefeito do município, Frederico
Gadelha, o Fred da Caixa (PTB). A medida cautelar foi realizado no TCE-PE após
uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana. O
Ministério Público de contas também esteve representado na sessão de julgamento.
Em resposta, a Prefeitura de Goiana disse que aconteceu um
erro com o edital licitatório. "Ele foi publicado antes da hora. Havia uma
pendência para a sua elaboração, que era uma lei municipal que ainda não havia
sido publicada na legislação e, por isso, tivemos que suspender o
processo" ressalta o Procurador Geral de Goiana, Leonardo Neves. Ele disse
ainda que não estava apto a falar sobre a medida cautelar do TCE-PE e que o
edital foi suspenso pelo próprio governo assim que o erro foi constatado.
Fonte: JCOnline
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