A partir de agora, os condutores de motos de até cinquenta cilindradas, as cinquentinhas, que forem flagrados nas fiscalizações sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” podem ter os veículos apreendidos, mesmo que o transporte já esteja emplacado. Nesse caso, um outro condutor habilitado poderá conduzir o veículo, assim como acontece com os automóveis. A liminar do desembargador federal Carlos Wagner Dias Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendendo a decisão da Justiça Federal de Pernambuco é de caráter imediato. Com a medida, a expectativa é aumentar o número de ciclomotores apreendidos nas operações realizadas pelos órgãos de trânsito. O piloto flagrado sem o documento cometerá infração gravíssima, que representa uma multa que pode ultrapassar R$ 191,54, além do recolhimento do transporte.
Depois das primeiras operações para coibir irregularidades na Região Metropolitana do Recife (RMR), os órgãos de trânsito do Estado vão ampliar as fiscalizações conjuntas aos veículos para cidades do Agreste do Estado, como, por exemplo, Caruaru e Garanhuns. Na próxima semana, novas ações deverão ser realizadas.
Nesta sexta-feira (20), uma reunião de avaliação será realizada entre o DER, BPRV, PRF-PE, Detran-PE e CTTU. No encontro, os representantes vão debater as primeiras operações e articular as próximas investidas contra a condução irregular do transporte. Desde a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que repassou para os órgãos estaduais a responsabilidade pelo licenciamento, mais de 1,3 mil cinquentinhas foram apreendidas por conta de irregularidades. Até a última quarta-feira, o Detran-PE já havia emplacado 6.758 ciclomotores.
Segundo o chefe de fiscalização do DER, Laurent Licari, com a queda da liminar sobre o porte da habilitação solicitada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), o número de autuações será muito maior. “Nas abordagens, muitos condutores já estão com os veículos emplacados, mas não possuem a CNH. A previsão é que já no próximo sábado seja exigida o porte da habilitação”, disse. Por questões de estratégia, o órgão não divulga os locais onde irão ocorrer as operações, mas as blitze já foram realizadas em vias como a Estrada da Batalha e PE-07, em Jaboatão dos Guararapes, PE-15, em Paulista, PE-05, em Camaragibe, e a PE-27 (Estrada de Aldeia).
Nas ruas, muitos condutores de cinquentinhas ainda não estão cientes sobre a volta da obrigatoriedade da CNH. É o caso do pintor Daniel Joaquim Pereira, 28 anos. Ele está regularizando o emplacamento do veículo que possui desde o início do ano, mas ainda não possui a habilitação. “Já estou tirando a carteira, mas acho que é só para arrecadar mais dinheiro da população. No meu caso, como a moto é de 50 cilindradas, terei que pagar o IPVA retroativo a 2013”, disse o autônomo. A auxiliar administrativa Keila Joyce, 40, também não possui a CNH e já está preocupada com o gasto. “Antes mesmo da decisão já estava pensando em tirar a habilitação. Vou gastar R$ 550, mas sei que é preciso para estar regularizada”, informou.
Fonte: Folha de Pernambuco
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