A empresa defende que a isenção do IPTU
estava sinalizada no Protocolo de Intenções entre a Fiat e o Governo de
Pernambuco, assinado em 2010, e que é preciso manter o compromisso
feito. Porém, sinaliza a disposição para um acordo com a gestão
municipal de Goiana. “Avalio que a conversa foi bastante positiva. A
Fiat está disposta a conversar e encontrar uma saída rápida para o
impasse”, afirmou João Paulo, “Fiz a proposta de um encontro junto com a
prefeitura e eles aceitaram prontamente. O prefeito também. Então,
acredito que estamos caminhando para uma solução”, explicou. A reunião
acontecerá na manhã desta quarta-feira (25/11) , na sede da Sudene.
ENTENDA O CASO – No início de novembro, a
Sudene foi alertada pelo Banco do Brasil da devolução aos cofres do
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) do valor de R$33,2 milhões
referente a parte da sexta parcela do financiamento da Fiat. O retorno
foi causado porque a FCA não apresentou a Certidão Negativa de Débito
(CND) municipal atualizada. O prefeito do município de Goiana, Fred
Gadelha, afirma que a empresa deve ao município o valor referente a três
anos de IPTU (2013, 2014 e 2015).
O superintendente da Sudene, João Paulo,
preocupado com o retorno do dinheiro aos cofres da União, procurou o
prefeito e a FCA para entender o motivo do impasse e buscar uma solução
viável para os dois lados. “A questão preocupou bastante porque, além
dos R$33,2 milhões, a Fiat ainda tem a receber R$ 398,9 milhões
restantes do financiamento. Não interessa a ninguém que esse dinheiro
fique retido. É ruim para o Estado”.
A empresa defende que existia um acordo
prévio de isenção do imposto, assinado no Protocolo de Intenções, e que
fica muito mal para a imagem do Estado o não cumprimento do documento.
Já o prefeito entende que a gestão anterior não encaminhou a Lei de
Isenção para a Câmara Municipal e que ele “herdou” o problema. Gadelha
sinaliza para dificuldade de aprovar a Lei em um período de crise,
quando o município está com grandes dificuldades financeiras.
FINANCIAMENTO – A Sudene teve um papel
decisivo para a construção da Fábrica da Jeep em Pernambuco. A
instituição foi responsável pela liberação do financiamento de R$ 1,9
bilhão, através do FDNE, o que equivale a cerca de 20% do montante total
utilizado para subir a planta (R$ 10,36 bilhões). Até o momento já foi
repassado R$ 1,5 bilhão, através do Banco do Brasil, operador da
transação. Resta o valor de R$ 398,9 milhões.
A Sudene também concedeu financiamentos a
empresas do Parque de fornecedores da Jeep. O último foi aprovado na
reunião colegiada, realizada no dia 12 deste mês, que irá financiar R$
39,8 milhões para instalação da empresa Tiberina Automotiva PE –
Componentes Metálicos Para Indústria Automotiva, que está erguendo uma
unidade fabril de produção de componentes metálicos, também no município
de Goiana
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