Passou na TV: Habilitação volta a ser obrigatória para proprietários de cinquentinhas

O Tribunal Regional Federal da Quinta Região derrubou a liminar que suspendia a exigência da carteira de habilitação para condutores de motos do tipo cinquentinha. A partir de agora, que for flagrado sem o documento será multado e terá o veículo apreendido, mesmo tendo feito a regularização da moto no Detran.

A suspensão estava em vigor desde 15 de outubro, quando a Associação Nacional dos Condutores de Ciclomotores (Anuc) entrou com um pedido à justiça.