Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão
realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000,
quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A
informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
"O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições
de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3,
de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo
Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior
Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e
respectivos conselhos.
A portaria afirma ainda
que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total
de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões),
Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9
milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$
423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho
Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas
eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas
eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
Diario de Pernambuco
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