Edital do concurso para professor da rede pública estadual gera críticas na Alepe

A deputada Teresa Leitão (PT) criticou, na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta segunda (14), o edital para seleção de 3 mil professores para a rede pública estadual de ensino, publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (12). Para ela, o certame descumpre o Estatuto do Magistério Público de Pernambuco, pois o número de vagas proposto seria insuficiente diante dos 17.853 postos ocupados por contratos temporários.

Baseando-se em dados apresentados pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amancio, em audiência pública realizada no dia 19 de agosto na Alepe, a deputada ressaltou que nunca houve tantos temporários lecionando na rede pública. Segundo a petista, mesmo após o concurso, será mantido um déficit de mais de 14 mil servidores efetivos.

Teresa destacou que, ao permitir o ingresso de professores de Matemática, Química e Física com bacharelado em outras áreas, como Engenharia, a portaria descumpre a Lei 11.329/1996, cuja redação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público. Pela norma, para o exercício do cargo, é exigida licenciatura plena, compatível com a disciplina a ser ministrada. Teresa ressaltou, também, que na contratação de 342 professores para a Educação Especial, o edital não cumpre outra exigência prevista na legislação, a de cursos específicos em nível de especialização – lato sensu – com carga horária mínima de 360 horas/aula.

“É um total desrespeito à lei. Fala-se em curso de complementação pedagógica de três anos, sem dizer como será feito. A portaria aparentemente merece nosso aplauso, mas desvaloriza o professor. Lamento e espero que o Estado possa corrigir os deslizes”, pontuou.

Fonte: Blog de Jamildo