Prefeitura de Goiana poderá sofrer penalidades por descumprir LRF em 2015

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas constatou que a Prefeitura Municipal de Goiana apresentou despesas com pessoal, entre janeiro e agosto de 2015, acima do “limite” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, que foi divulgado nesta quarta-feira (20), 168 dos 184 municípios do Estado também estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.

Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF.

A Prefeitura de Goiana extrapolou o limite de gastos com a folha, chegando a 63,67%. Agora o Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios à prefeitura alertando-a para a necessidade de cumprir o que determina a Lei. 

Caso a Prefeitura de Goiana não consiga se adequar a lei, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.