O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur
Cunha Lima, confirmou nesta quinta-feira (9) que a corte encaminhará ainda
neste mês para a Justiça Eleitoral a lista dos gestores com contas reprovadas e
que, por isso, poderão ter a candidatura impugnada pela Justiça. O conselheiro
revelou que a relação está em fase final de composição. O prazo final para a
entrega é o dia 5 de julho. A relação elaborada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) será entregue nesta quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), com os nomes de 212 paraibanos.
Cunha Lima explicou que a relação trará os nomes de todos os
gestores públicos paraibanos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito
anos e que não estiverem em fase de recurso. As condenações, de acordo com a
nova legislação, já serão suficientes para que o Ministério Público Eleitoral
peça a impugnação da candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral, analisando caso a
caso, avaliar quais gestores ficarão impedidos de disputar a eleição neste ano.
Antes, os ex-prefeitos só se tornavam inelegíveis caso os vereadores
confirmassem a rejeição das contas.
A
mudança na legislação foi comemorada por Arthur Cunha Lima, para quem a mudança
fortaleceu os órgãos de controle.
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