terça-feira, 26 de julho de 2016

Justiça suspende concurso público da Prefeitura de Caaporã por suspeita de fraudes



http://www.blogdofelipeandrade.com.br/2016/07/justica-suspende-concurso-publico-da.html
A prefeitura de Caaporã emitiu nota na manhã de segunda-feira (25), informando sobre a suspensão do concurso público municipal, realizado no mês de junho. A razão da anulação do concurso é o envolvimento da empresa Conpass (Concursos Públicos e Assessorias), que organizou o concurso, em fraudes em diversas cidades da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. De acordo com a recomendação, a prefeitura deve adotar medidas administrativas para que qualquer valor já pago à empresa seja devolvido a administração pública, e, se necessários que sejam tomadas medidas judiciais para tanto.

A referida empresa já responde a diversos processos no Rio Grande do Norte e Pernambuco. Na Paraíba, todos os concursos realizados pela Conpass, foram suspensos ou anulados.

Em uma fácil e rápida busca no Google, é possível ver dezenas de noticiais contra a empresa. Resta saber qual o motivo que a Câmara de vereadores e a prefeitura não procurou informações sobre a empresa acusada de diversas fraudes.

Veja Nota Oficial da Prefeitura e abaixo o link das notícias de anulação dos concursos organizados pela CONPASS:

A Justiça Estadual da Paraíba, Comarca de Caaporã, decidiu pela suspensão do Concurso Público da Cidade de Caaporã, em razão de medida liminar nos autos de Ação Popular interposta em face da Prefeitura Municipal de Caaporã e a empresa organizadora do concurso CONPASS (CONCURSO PÚBLICO E ASSESSORIAS EIRELLI – EPP).

Isso porque a CONPASS (Concurso Público e Assessorias), empresa vencedora do processo licitatório que organiza o concurso, foi reconhecida por fraudes em diversos concursos de várias cidades da Paraíba (Princesa Isabel, Santa Luzia e Junco do Seridó), Pernambuco (Maracapana, Arcoverde, Paudalho e Calumbi) e Rio Grande do Norte (Tenente Ananias. Viçosa e Parelhas).

Além disso, o Ministério Público do Estado da Paraíba veiculou em seu site oficial, no dia 07 de julho de 2016 (04 dias após a realização do certame), recomendando à Prefeitura de Junco do Seridó (município do interior paraibano de 7 mil habitantes e distante a 205 quilômetros de João Pessoa) que adote as providências necessárias e legais para declarar a nulidade do concurso público do município, em razão do envolvimento da empresa CONPASS que organiza o certame, em outros concursos públicos fraudulentos.

A decisão liminar é fundamentada na inidoneidade da organizadora do concurso (CONPASS – Concursos Públicos e Assessorias), pois verificou-se a existência de irregularidades e inobservância de requisitos constitucionais para a realização do certame, violando os princípios basilares da Administração Pública elencados no art. 37, da Constituição Federal de 1988.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Caaporã comunica aos candidatos inscritos no concurso público que, em cumprimento à decisão do juiz, procedeu à suspensão do certame público (Edital n° 01/2016), e que aguardará a resolução da ação para a adoção das medidas que vierem a ser determinadas pelos órgãos judiciários.

Caaporã/PB, 22 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, COMPROMISSO COM A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA


Veja as noticias publicadas sobre a empresa CONPASS
Fonte: Portal do Litoral

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