Uma ação popular protocolada na Justiça, na semana que passou, pediu o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores do Conde, vereador Naldo Cell (PT). Ele foi acusado de irregularidades em contratos celebrados pelo Poder Legislativo Municipal. A ação assinada pelo advogado Carlos Magno aponta que o parlamentar teria contratado uma empresa pertencente à mãe dele para executar obras na Câmara. O advogado diz que foram pagos R$ 10,5 mil no contrato, embora a obra não tenha avançado.
Outra queixa apresentada contra Naldo diz respeito ao gasto de R$ 23 mil com a locação de veículos, além de suposto uso de veículo da Câmara Municipal para fins particulares. Uma lista com produtos não condizentes com a atividade-fim do Legislativo também foi anexada à ação.
Diante da polêmica, a Câmara Municipal de Conde emitiu neste domingo, uma nota de esclarecimento na qual aborda as acusações contra o vereador Naldocell (PT).
De acordo com a nota, todas as ações da Câmara são realizadas de forma legal e transparente, através de orçamento definido e aprovado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O presidente ressaltou que apesar de ter o direito de defesa resguardado para a justiça, em função da transparência e moralidade com que administra a coisa pública e em função do respeito com a população da cidade, se sentiu na obrigação de vir a público esclarecer os fatos.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE
A Câmara Municipal de Conde, através da Mesa Diretora, representada pelo seu presidente, vereador Naldocell, vem a público prestar esclarecimento sobre matérias divulgadas na última sexta-feira (27) a respeito de uma ação popular movida em desfavor do mesmo e declarar que:
1 – A obra de manutenção e conservação da Câmara Municipal de Conde foi realizada dentro do orçamento e por uma empresa do próprio município na busca de fomentar a economia local. Todas as normas e procedimentos legais foram realizados, inclusive com pesquisa de preços para melhor aproveitamento dos recursos destinados à reforma;
2 – Os serviços prestados à Câmara de Vereadores na atual gestão são contratados obedecendo todas as leis e atos normativos vigentes, desta forma há total compatibilidade dos preços contratados com os preços praticados no mercado. Não existiu qualquer direcionamento ou metodologia de contratação que não fosse a fé no menor preço;
3 – Os atos administrativos realizados na atual gestão foram devidamente publicados e informados aos órgãos de controle e fiscalização, não havendo desta forma em momento algum superfaturamento na aquisição de produtos e serviços pela Câmara. Existe inclusive uma comissão licitatória que pode ser consultada, assim como a documentação pode ser verificada juntamente com todas as notas fiscais que também estão à disposição de quem quer que seja. Ademais, os empenhos podem ser consultados a qualquer momento de forma online através do Sagres no portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, não só para conhecimento dos próprios órgãos fiscalizadores, mas também para toda a população.
4 – A Câmara possui ao seu dispor, um veículo locado desde gestões passadas, que pode ser utilizado por qualquer um dos 11 parlamentares que compõe a Casa de Cícero Leite para facilitar a realização de qualquer demanda que se faça necessária, contribuindo desta forma com a atividade dos vereadores no exercício dos seus mandatos.
Por todo o exposto, o presidente da Câmara de Conde, Naldocell reconhece que a ação popular é um instrumento legítimo de democracia e de exercício de cidadania, mas ressalta o sentimento de indignação e repulsa pelas falsas acusações a que foi submetido, lamenta a tentativa de macularem a sua imagem e a má fé utilizada pelos acusadores, que não possuem chancela ética e moral e tentam iludir o povo utilizando despesas anuais como se fossem despesas mensais.
O presidente da Câmara finaliza declarando estar tranquilo e confiante de que a verdade virá à tona, mas de toda a forma lamenta a evidente tentativa de distorção de fatos contra sua pessoa e sua história de humildade e honestidade com o povo do Conde. Informando, outrossim, que não irá impor obstáculos para que a ação transcorra na sua normalidade, reafirmando possuir toda uma carga de provas para compor o processo e demonstrar toda a licitude que há em torno da administração atual.
Conde, 28 de maio de 2017
Câmara Municipal
Ednaldo Barbosa da Silva (Naldocell)
Presidente
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