Transparência: Prefeitura de Goiana agora tem Diário Oficial Eletrônico

A Prefeitura Municipal de Goiana está trabalhando um modelo de governança que atende conceitos primordiais para uma boa e moderna administração pública. A questão da transparência é um desses conceitos que já estão sendo colocados em prática e que estão mudando o relacionamento entre a sociedade e o poder público municipal.

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Após reativar a site da Prefeitura e lançar uma ouvidoria, agora a atual administração está oferecendo a sociedade mais uma importante ferramenta democrática. Trata-se do  Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de Goiana (DOE-GOIANA/PE), que será veiculado por meio do site www.goiana.pe.gov.br e poderá ser acessado gratuitamente por qualquer interessado, independentemente de cadastramento.

De acordo com a Prefeitura de Goiana, o Diário Oficial Eletrônico do Município é um marco na gestão municipal, pois além da perspectiva da aplicação do princípio da publicidade, que é um princípio balizador da eficiência dos atos administrativos, resguardado à preservação da intimidade e do sigilo nos limites da lei, traz para a centralidade da administração a participação do cidadão a partir do acompanhamento dos atos de gestão, estabelecendo com isso uma relação dúplice, onde num sentido tem-se o cidadão cônscio das possibilidades e da organicidade da administração pública e, do outro, uma administração pública impelida à eficácia dos seus atos pelo olhar consciente do cidadão, garantindo assim, que o cidadão perceba como obrigatório o ato do gestor público a partir da sua publicação. Ou seja, o cidadão confere objetivamente a eficácia do ato.

A Lei de nº 2.324, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de Goiana, entrou em vigor no dia de 24 de abril de 2017. No site da Prefeitura já existe um link para acessar o DOE-GOIANA/PE. No entanto, a página ainda se encontra em construção. Até o fechamento dessa matéria a reportagem do Blog do Felipe Andrade não obteve a informação de quando o Diário Oficial estará online.