quarta-feira, 7 de junho de 2017
Ex-secretário e ex-tesoureiro de são condenados a devolver R$ 17,5 mi
O ex-secretário de Finanças de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral e do ex-tesoureiro de Campina Grande, Rennan Trajano Farias, foram condenados, nesta terça-feira (6), a restituir R$ 17,5 milhões aos cofres do município após a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectar despesas não comprovadas, saída de recursos financeiros sem comprovação da destinação e ausência de documentos comprobatórios de gastos. Cabe recurso da decisão.
O ex-secretário e o ex-tesoureiro fizeram parte da gestão municipal de Campina Grande em 2012. Além da restituição dos R$ 17,5 milhões, eles também foram multados em R$ 4 mil cada um.
De acordo com o relator do processo, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, as condenações são oriundas de despesas não comprovadas, no valor de R$ 6,2 milhões, ausência de documentos comprobatórios para despesas de R$ 309 mil e saída de recursos financeiros sem comprovação da destinação no valor de R$ 10,9 milhões.
Na mesma decisão, a 2ª Câmara aplicou outra imputação R$ 48,9 mil, dividida entre o ex-secretário de Finanças e uma empresa prestadora de serviços ao Município em 2012 por despesas insuficientemente comprovadas.
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