quinta-feira, 15 de junho de 2017
Juristas entram com pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes
O ex-procurador-geral da República Claudio Fontelles e um grupo de juristas protocolaram nesta quarta-feira (14) um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, que integra o STF (Supremo Tribunal Federal) e preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No documento, os autores acusam o magistrado de ter cometido crime de responsabilidade, apontando o diálogo gravado pela Polícia Federal de Gilmar com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo por decisão da Justiça.
Gilmar teve uma conversa com o tucano gravada pela PF em meio às investigações referentes à delação do grupo JBS. No áudio, Aécio pede ao ministro que ele ligue para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para que ele vote pela aprovação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Gilmar responde ao tucano que já conversou com outros dois senadores: Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Para Fontelles, a conversa é representa uma prova "concreta e objetiva" de que o ministro "caracterizadamente desenvolve política partidária".
"Ele não só se apressa a dizer a seu interlocutor que assumira a postura [de ligar para um senador] como que já providenciava contatos com dois outros senadores da República", disse. "Para mim isso é um clímax: é a hora histórica de brasileiros e brasileiras passarem o país a limpo. E não estou dizendo em passar parte", disse.
Os autores devem fazer ainda outras duas representações contra Gilmar: uma na PGR (Procuradoria-Geral da República) e outra no STF.
Ao Ministério Público, o grupo pede que o procurador-geral, Rodrigo Janot, examine se o ministro cometeu crime comum. Eles argumentam que o diálogo entre ele e Aécio é anexado à denúncia apresentada pela Procuradoria contra o tucano, acusado de corrupção passiva e tentativa de obstrução da Justiça.
Já ao STF, será apresentada uma reclamação disciplinar.
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