A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai apreciar, nesta terça-feira (5), na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Na ocasião, os parlamentares também devem discutir uma emenda modificativa de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) que visa incluir na RMR as cidades de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão.
De acordo com o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar 1739/2017, a ampliação da RMR está condicionada ao atendimento de requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e sua área de influência. São eles: evidência ou tendência de conurbação; necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum; e existência de relação de integração funcional de natureza socioeconômica, socioambiental ou de serviços.
De acordo com a proposta, os municípios acima citados possuem comprovadamente os requisitos e a estes se acrescentam outros fatores que contribuem para a inclusão nestes requisitos o seu desenvolvimento, como densidade demográfica e Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, o deputado argumenta, na emenda, que os três municípios desenvolveram atividades econômicas que os apontam como acima da média dos outros que já compõem a referida região, "com sua população se espalhando no crescimento vertiginoso criando uma grande malha de conurbação populacional necessitando que se desenvolvam funções públicas do interesse comum necessitando que a execução delas saia de um caráter pontual e municipal que caracterizem essas funções para toda metrópole".
De acordo com o autor da proposta, a inclusão não trará prejuízo aos municípios que integram a RMR e nem tão pouco para o Estado. A iniciativa tem como finalidade colocar os três municípios no planejamento, no desenvolvimento, nas políticas públicas federais e estaduais, nas discussões econômicas e sociais, nas decisões e rateio de custos relacionados à região.
Para o deputado, com esses três municípios fazendo parte do Grande Recife, consequentemente crescerá a potencialidade de desenvolvimento nos seus arredores, nas cidades vizinhas, expandindo, assim, o crescimento de atuação da RMR.
Blog da Folha
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