A oposição de Goiana passou os últimos 4 anos acumulando seguidas derrotas na Justiça para Osvaldinho e Eduardo Honório. Na última segunda-feira (5/10), mais um capítulo da já vasta história de insucessos jurídicos da oposição foi escrito, quando os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiram rejeitar a liminar que pedia uma intervenção estadual no município.
No pedido de intervenção feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aquela que seria a principal irregularidade cometida pela atual gestão trata do descumprimento da aplicação de 25% da receita do município na área de educação, o que é obrigatório segundo a Constituição. O advogado de Osvaldinho e Eduardo Honório, Alcides França, explicou que em dezembro de 2017 houve um alto pagamento de tributos, “principalmente pela fábrica da Jeep”.
“Como o pagamento de mais de R$ 15 milhões foi efetuado no dia 18 de dezembro, não houve tempo hábil para a aplicação desses recursos na Educação. Como o percentual a ser aplicado é calculado em cima dos recursos recebidos pelo município, o investimento em Educação aparece abaixo do previsto”, argumentou.
Com a rejeição do pedido de liminar, o processo de intervenção deverá ser julgado em seu mérito. Ainda não há data prevista para esse julgamento. No entanto, a expectativa é de que ele não ocorra até o fim deste ano.
Esta vitória de Osvaldinho e Eduardo Honório representa o fortalecimento da democracia no município, o respeito aos milhares de votos de eleitores de goianenses que os escolheram para governar e, ainda, proporciona uma injeção de ânimo na militância do candidato à prefeito Eduardo Honório. Uma prova disso foi a carreata espontânea que correligionarios de Eduardo realizaram na noite de segunda-feira, logo após o anúncio da decisão judicial.
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