Transparência: Câmara Municipal de Goiana quita dívidas e devolve quantia histórica para Prefeitura

A gestão do presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista, tem se destacado também devido sua responsabilidade e zelo pelo erário público. Neste primeiro ano no comando do Poder Legislativo, foram quitadas dívidas de gestões passadas, indenizações trabalhistas foram pagas e uma quantia milionária foi devolvida para os cofres da Prefeitura.

Eduardo Batista concedeu entrevistas para as rádios Nova FM e Goiana FM, nos dias 30 e 31 de dezembro, respectivamente. Nestas ocasiões, o presidente do Poder Legislativo fez uma prestação de contas do seu mandato, respondeu questionamentos feitos pela população e, de forma transparente, falou sobre como estão sendo utilizados os recursos financeiros da Câmara Municipal. 

Neste ano de 2021, em valores aproximados, foram gastos R$ 1,5 milhão para pagamentos de indenizações trabalhistas, R$ 246 mil com impostos deixados por gestões anteriores, R$ 2,7 milhões com repasses para o INSS, R$ 816 mil com repasses para o Goianaprevi, R$ 1,4 milhão em repasses para a Receita Federal (Imposto de Renda). 

"A Câmara Municipal de Goiana está em dia com todas as suas obrigações, sem dívidas. Quitamos débitos antigos, todos os impostos e as indenizações trabalhistas. Pois, penso que se existe o recurso, se é garantido pela lei e tem o parecer positivo do setor jurídico, devemos cumprir com o que é de direito", disse Batista. 

Além de estar em dia com todas as obrigações, com austeridade e competência administrativa, a Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Eduardo Batista, e com o empenho de todos os demais parlamentares e servidores da Casa José Pinto de Abreu, devolveu aos cofres do Município, em 2021, o histórico valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), referente à economia promovida na utilização do Duodécimo (quantia mensal repassada pelo Poder Executivo para funcionamento do Poder Legislativo). 

Esta quantia devolvida pela Câmara aos cofres públicos foi a maior da história do município. E, a destinação do dinheiro será de responsabilidade da Prefeitura. "A nossa intenção era poder carimbar esses recursos e destinar para ações específicas em áreas como a da saúde, iluminação pública, educação, entre outras. No entanto, não é permitido por lei. Mas, garanto a população que iremos cobrar da gestão municipal a boa utilização desse dinheiro, de preferência atendendo as indicações feitas pelos vereadores que estão sempre em contato com o povo e lutando por melhorias para as nossas diversas comunidades", ressaltou Eduardo Batista.

ENTENDA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS 

Os recursos do Poder Legislativo são provenientes de repasses (Duodécimo) que o Poder Executivo faz mensalmente. Quando o valor não é gasto em sua totalidade, por lei, as Câmaras Municipais são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário. Cabe, então, à Presidência de cada Câmara definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição. Nesta devolução, por exemplo, a atual presidência optou ficar em dia com todas as sua obrigações, quitar dívidas e poupar o máximo de gastos para devolver uma quantia histórica para a Prefeitura, que por sua vez poderá utilizá-la para benefício da população.

ASCOM/CMG